quinta-feira, 31 de outubro de 2013

O andamento das investigações contra a Avon

Infratores da Lei FCPA serão processados.

Como já comentado aqui no blog, a Avon está, desde 2008, sendo investigada pelas autoridades americanas por possíveis subornos a autoridades estrangeiras em suas operações.

Hoje, 31/10/2013, a Avon anunciou que a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) ofereceu,  no mês passado, um acordo para encerrar o processo de violação contra a Lei Americana Anticorrupção no Exterior (FCPA) com multas que são “significativamente maiores" do que os US$ 12 milhões que a empresa havia oferecido em junho.

Anunciou também que o Departamento de Justiça (DOJ) pode propor penas ainda mais altas e que, caso isso aconteça, suas receitas, fluxo de caixa, e os negócios em andamento serão "materialmente afetados negativamente”.

A Avon, no entanto, não divulgou qual o valor que a SEC está pedindo para resolver o caso.

Voltando um pouco no tempo, quando a história começou...

Década de 1990: 

  • China impõe restrições à venda direta, o que força a Avon a comercializar seus produtos através de lojas e boutiques. 
2006: 
  • Avon ganha primeira licença da China dada a uma empresa ocidental para vender produtos porta-a-porta.
2008: 
  • Avon voluntariamente se autodenuncia para o DOJ e a SEC sobre possíveis violações da Lei Americana Anticorrupção no Exterior (FCPA) e abre uma investigação interna sobre o pagamento de despesas promocionais impróprias (viagens, entretenimento e outras despesas), mas não diz se a investigação envolve despesas para os reguladores chineses envolvidos na decisão de 2006.
2010: 
  • Avon coloca três executivos na China e outro em Nova York em licença administrativa. A investigação agora envolve "uma dúzia ou mais países".
2012: 

Janeiro: 
  • Cramb é demitido da Avon sob acusação de estar envolvido com os subornos.
Fevereiro: 
  • Wall Street Journal (WSJ) informa que o DOJ foi a júri com evidências de violações da FCPA contra executivos americanos na Avon. A história dizia que o foco do júri foi um relatório, de auditoria interna, emitido pela empresa em 2005 que concluiu que funcionários da Avon na China estavam subornando oficiais.
Março: 
  • Aruna Viswanatha, da Reuters, disse que um processo judicial aberto por um acionista acusava a Avon de pagar uma grande indenização a um ex-chefe de auditoria interna em 2006 para comprar o seu silêncio sobre subornos na China. De acordo com a história, o ex-diretor de auditoria interna global, Fabian LaPresa, ameaçou entregar para a SEC o rascunho de um relatório interno elaborado por um auditor da Avon que supostamente mostrava que executivos pagavam subornos a funcionários do governo chinês para que a empresa tivesse permissão para vender produtos porta-a-porta. Os benefícios de rescisão extras supostamente dados a LaPresa pelo seu silêncio, de acordo com o processo, só poderiam ter sido aprovados pelo ex-diretor financeiro Charles Cramb, sugerindo que Cramb também conhecia o relatório interno já em 2006.
Dezembro: 
  • CEO Andrea Jung renuncia. Sua saída aparentemente foi devida ao desempenho financeiro da Avon e ela não estava envolvida com as acusações de subornos
  • Bloomberg ranqueou Jung como a terceira pior CEO de 2012 (atrás de Brian Dunn da Best Buy e de Aubrey McClendon da Chesapeake Energy), pois foi incapaz de resolver os problemas operacionais da empresa, falhou em criar um sucessor e recusou uma oferta de 10,7 bilhões dólares da empresa de cuidados de beleza Coty. Desde 2004, quando assumiu o cargo de CEO, o valor de mercado da empresa caiu de US$ 21 bilhões para US$ 6 bilhões. E a empresa teve de gastar US$ 300 milhões em despesas legais relacionadas com acusações de que violou a FCPA.

Segundo o FCPA Blog, a investigação da Avon está seguindo um caminho típico. As empresas que se autodenunciam e oferecem pagamentos de multas para o DOJ e a SEC estão sempre com pressa para resolver quaisquer possíveis violações. O problema é que as autoridades precisam estar convencidas de que não há mais qualquer pagamento impróprio que ainda possa ser descoberto. Antes que o DOJ e a SEC resolvam um caso, eles querem ter certeza de que todas as cartas estão na mesa.

A Siemens, por exemplo, precisou de cerca de um ano mais do que esperava para chegar a um acordo com o governo dos EUA. A investigação interna da empresa continuou descobrindo mais corrupções. Por isso, tiveram que fazer mais para convencer os promotores que estavam mostrando toda a roupa suja. No fim das contas, de acordo com alguns com conhecimento da investigação, os custos totais da Siemens chegaram a US$ 1 bilhão. Mas, sem o enorme esforço, não teria convencido as agências americanas que o caso estava pronto para a resolução.

Este é um exemplo de como uma atitude antiética, de altruísmo parcial pode prejudicar não somente outros, mas também o próprio, originalmente, beneficiado. A Avon se beneficiou com a permissão para vender porta-a-porta na China, mas tendo esta sido conseguida através de meios ilegais, está agora se prejudicando em uma proporção muito maior.

Aparentemente, a intenção dos acionistas da Avon não era que essa autorização fosse conseguida por subornos, visto que se autodenunciaram em 2008, em 2012, um acionista abriu um processo judicial contra a Avon e eles foram os maiores prejudicados com a grande queda de valor de mercado da empresa (as ações da Avon caíram cerca de 50% nos últimos dois anos).

No entanto, provavelmente, a grande pressão, que normalmente acontece em todas as empresas, para bater metas, levou seus gestores a tomarem decisões erradas, pensando apenas no momento, sem considerar as consequências futuras de suas ações.

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